| Projeto: |
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PL 403 07/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-403/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0403-2018 |
| Promovente: |
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Zé Turin |
| Ementa: |
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IMPLANTA O SISTEMA DE COLETA, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE VEGETAIS, FRUTAS E LEGUMES MANIPULADOS EM SUPERMERCADOS, "HORTIFRÚTIS", QUITANDAS E FEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACONDICIONAMENTO / ARMAZENAGEM / COLETA / COMPOSTAGEM / DESTINACAO / DISTRIBUICAO / DISTRIBUIDOR / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FEIRA LIVRE / FERTILIZANTE / FRUTA / LEGUMES / PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO / PRODUTOR RURAL / QUITANDA / REAPROVEITAMENTO / RECOLHIMENTO / RESIDUOS SOLIDOS / SACOLAO / SUPERMERCADO / TRANSPORTE / VEGETAIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0999-2019
ver documento CONJ1293-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/08/2018 | Encaminhado em 07/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 04/09/2018 | | CCJ | Recebido em 05/09/2018 | Encaminhado em 17/06/2019 | | URB | Recebido em 18/06/2019 | Encaminhado em 21/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 21/08/2019 | Encaminhado em 23/08/2019 | | SGP12 | Recebido em 28/08/2019 | Encaminhado em 28/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 28/08/2019 | Encaminhado em 03/09/2019 | | SGP12 | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 11/09/2019 | | SGP12 | Recebido em 12/09/2019 | Encaminhado em 12/09/2019 | | ECON | Recebido em 13/09/2019 | Encaminhado em 17/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 17/09/2019 | Encaminhado em 17/09/2019 | | SGP12 | Recebido em 17/09/2019 | Encaminhado em 17/09/2019 | | ECON | Recebido em 18/09/2019 | Encaminhado em 20/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 20/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019
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